O presente documento descreve os termos e condições (“Termos”) aplicáveis à utilização do Portal de e-Commerce para efeitos da celebração de contratos de crédito com o Banco Santander Consumer Portugal, S.A.

Através do Portal de e-Commerce poderá também ser subscrito pelo cliente, a título facultativo, um contrato de seguro de proteção ao crédito com a Cardif Assurances Vie – Sucursal em Portugal e a Cardif Assurances Risques Divers – Sucursal em Portugal.

O acesso e utilização do Portal de e-Commerce requerem a aceitação integral destes Termos. Recomendamos por isso que os leia atentamente e confirme que está de acordo com os mesmos.

O Portal de e-Commerce consiste numa canal web para contratação de crédito em linha e, eventualmente, do seguro associado, disponibilizada e gerida pelo Banco Santander Consumer Portugal, S.A., com sede na Rua Castilho n.º 2 e 4, 1269-073 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º de matrícula e pessoa coletiva 503 811 483, com o capital social de € 66.592.947,00 (“Banco”), através de ligação dos sítios de internet de parceiros (“Parceiros”).

Através do Portal de e-Commerce e/ou no âmbito da utilização da mesma, o utilizador (o “cliente”) poderá:

  1. Solicitar um código de acesso.
  2. Optar por diferentes soluções de financiamento do Banco, com ou sem inclusão de seguro de proteção de crédito, e efetuar as correspondentes simulações.
  3. Prestar a informação pessoal e financeira necessária para efeitos da contratação de crédito e seguro.
  4. Obter um código para ativação da aplicação móvel (IDNow) disponibilizada pela DigitalSign – Certificadora Digital, S.A. (a “DigitalSign”), enquanto prestador de serviços de confiança certificado nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014. Através desta aplicação, o cliente poderá realizar uma videoconferência com este prestador de serviços de confiança para efeitos de: (i) respetiva identificação eletrónica à distância; e (ii) obtenção de um certificado qualificado de assinatura eletrónica com vista à celebração do contrato de crédito e (se aplicável) seguro.
  5. Rever, aceitar e celebrar as fichas de informação pré-contratual e demais documentos contratuais relacionados com o contrato de crédito e (se aplicável) seguro.
  6. Efetuar a assinatura eletrónica da documentação contratual baseada em certificado qualificado emitido pela DigitalSign.

Para acesso e utilização do Portal de e-Commerce, o cliente deverá assegurar que dispõe de:

  1. Dispositivo (tablet ou smartphone) com câmara e através do qual seja possível o acesso a app store para descarga e instalação da aplicação IDNow;
  2. Número de telefone móvel utilizado exclusivamente no dispositivo mencionado na alínea anterior e pelo cliente;
  3. Serviço de comunicações eletrónicas que permita a receção de comunicações eletrónicas (incluindo por SMS) e o envio e a receção de dados.
  1. O cliente deverá aceder ao Portal de e-Commerce através de ligação do sítio de Internet da KTM Bike Portugal, nomeadamente, através da seleção da opção de pagamento por soluções de financiamento do Banco apresentadas na página de checkout e/ou de pagamento do produto ou serviço que o cliente pretende adquirir à KTM Bike Portugal.
  2. Ao aceder ao Portal de e-Commerce pela primeira vez e no contexto da compra pretendida, o cliente terá que solicitar um código de acesso, o qual será enviado pelo Banco para o endereço de correio eletrónico providenciado pelo cliente, e com o qual este pode iniciar o processo de contratação de crédito e, eventualmente, de seguro.
  3. Depois de iniciado o processo de contratação, o cliente terá um prazo máximo de 90 dias, a contar da data de criação do código de acesso, para concluir o mesmo no Portal de e-Commerce. Durante este período, poderá retomar o processo, por uma ou mais vezes, utilizando para o efeito o código de acesso, e consultar, preencher, completar e/ou modificar quaisquer informações e documentos introduzidas.
  4. O Banco não se responsabiliza por quaisquer alterações de preço, taxas, condições de fornecimento ou prazos de entrega, e/ou pela indisponibilidade do produto ou serviço do Parceiro, que possam ocorrer após o acesso ao Portal de e-Commerce e no decurso e após o período de validade do código de acesso. Tais alterações e/ou indisponibilidade são da exclusiva responsabilidade do Parceiro, e ficam sujeitas às condições de oferta do mesmo.
  5. O código de acesso aplica-se à contratação de crédito e, eventualmente, de seguro, relacionado com o produto ou serviço a adquirir pelo cliente ao Parceiro. Para cada produto ou serviço a adquirir a um Parceiro, o cliente deverá obter um novo código de acesso e utilizar o mesmo para efeitos de um processo de contratação separado.
  1. Cada código de sessão é pessoal e intransmissível, podendo apenas ser utilizado pelo cliente. Como tal, o cliente não pode ceder o código de acesso a terceiros, nem autorizá-los a aceder ao Portal de e-Commerce e/ou a praticar ações na mesma em seu nome ou substituição.
  2. O cliente obriga-se a conservar o código de acesso em local seguro e acessível apenas ao próprio, e garantir que o mesmo não é acedido por terceiros e/ou divulgado inadvertida ou indevidamente por ou a terceiros. O cliente será o único responsável pelo acesso e/ou divulgação do código de acesso, e pela utilização do mesmo por terceiros, designadamente para efeitos de acesso ao Portal de e-Commerce.
  3. Caso o cliente tenha, por algum motivo, conhecimento ou suspeita de que o seu código de acesso foi ou pode razoavelmente vir a ser acedido e/ou utilizado por terceiros, deve cessar de imediato o acesso ao Portal de e-Commerce e comunicar o facto ao Banco através dos contatos indicados no sitio.
  1. Findo o período previsto na alínea (c) do ponto 4 destes Termos, por razões de segurança o código de acesso é automaticamente cancelado, sendo os dados e documentos introduzidos até então eliminados e não sendo possível ao cliente prosseguir ou retomar o processo de contratação relativo a esse código de acesso. O cliente pode, no entanto, reiniciar o processo de compra do produto ou serviço do Parceiro no sítio de Internet deste último, e, selecionando novamente a opção por financiamento pelo Banco, regressar ao Portal de e-Commerce e solicitar novo código de acesso.
  2. Uma vez concluído o processo de contratação do crédito e, eventualmente, de seguro, e após a celebração da documentação contratual pelo cliente, o código de acesso é igualmente cancelado, não podendo o cliente aceder ao processo de contratação e à informação e documentos introduzidos durante o mesmo. O Portal de e-Commerce permite ao cliente descarregar todos os documentos contratuais e informação pré-contratual relativos ao contrato de crédito e, quando aplicável, ao seguro, bem como da versão final dos mesmos após aceitação e assinatura eletrónica pelo cliente, sendo documentação contratual e informação pré-contratual, devidamente aceite e assinada pelo cliente, facultada em formato digital e suporte duradouro pelo Banco após a conclusão do processo.
  3. O Portal de e-Commerce não corresponde a um portal de cliente, não dispondo, por isso, de uma área de consulta, modificação ou eliminação de contratos de crédito e de seguro celebrados pelo cliente e/ou das informações ou documentos introduzidas pelo cliente durante o(s) processo(s) de contratação efetuados. O cliente deve por isso assegurar que: (i) efetua a descarga para o seu equipamento de todos os documentos contratuais e informações pré-contratuais gerados e providenciados durante o processo de contratação através do Portal de e-Commerce; e (ii) a disponibilidade, funcionamento e controlo da caixa e endereço de correio eletrónico para o qual será enviada toda a documentação contratual e informação pré-contratual que aceitou e assinou eletronicamente no Portal de e-Commerce.
  1. Durante o processo contratual e no contexto da utilização do Portal de e-Commerce, é facultado ao cliente um código de identificação que permite a ativação da aplicação móvel IDNow, a qual que pode ser descarregada para o dispositivo do cliente a partir de app stores, e neste instalada e ativada. A aplicação em causa IDNow é gerida e disponibilizada pela DigitalSign, na qualidade de prestador de serviços de confiança certificado nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014, e permite efetuar uma videoconferência entre o cliente e este prestador, necessária para efeitos de: (i) verificação e comprovação da identidade e elementos comprovativos do cliente, para efeitos do cumprimento das obrigações legais e regulamentares do Banco em matéria de identificação de clientes à distância no contexto da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; e (ii) emissão pelo mencionado prestador de um certificado de assinatura eletrónica, da titularidade do cliente, sem custos ou encargos para o mesmo, e com o qual o cliente poderá proceder à aceitação e assinatura eletrónica de documentação contratual e informação pré-contratual relativa ao contrato de crédito e, eventualmente, de seguro.
  2. A utilização da aplicação e a realização da videoconferência mencionadas na alínea (a) anterior são indispensáveis à prossecução pelo cliente do processo contratual através do Portal de e-Commerce e requerem a respetiva aceitação dos termos e condições contratuais e demais políticas da DigitalSign aplicáveis à utilização da aplicação, à recolha e tratamento dos dados pessoais do cliente, à emissão de certificado de assinatura eletrónica subscrito pelo cliente e à criação e utilização de assinaturas eletrónicas por meios remotos.
  3. O Banco e a KTM Bike Portugal são alheios à relação estabelecida entre o cliente e a DigitalSign, e não presta qualquer garantia, nem assume qualquer responsabilidade, relativamente: (i) à disponibilidade, adequação, utilização, funcionamento e/ou segurança da aplicação IDNow; (ii) à atividade, serviços e produtos compreendidas na atividade da DigitalSign enquanto prestador de serviços de confiança certificado nos termos do Regulamento (UE) n.º 910/2014, incluindo, mas não limitando, no que se refere à emissão, validade e eficácia do certificado de assinatura eletrónica subscrito pelo cliente, dos mecanismos de criação de assinaturas eletrónicas e/ou da assinatura eletrónica do cliente baseada no certificado emitido pela referida prestadora. A DigitalSign será a única responsável perante o cliente por quaisquer atividades, serviços e produtos acima mencionados, e por quaisquer danos ou prejuízos deles resultantes para o cliente, a terceiros e/ou ao Banco.
  1. Ao longo do processo contratual, o cliente terá opções diversas através das quais poderá confirmar e declarar que aceita e tomou conhecimento da informação que lhe é prestada, designadamente caixas tick in box ou campos destinados ao preenchimento de informação e à submissão de documentos. A seleção de caixas, o preenchimento de campos e a submissão de quaisquer documentos constituem, para todos os efeitos, declarações contratuais do cliente, vinculando-o nos mesmos termos das declarações escritas ou verbais. O cliente deverá assim preencher apenas campos e/ou selecionar caixas relativas ao conhecimento e concordância depois de analisar a informação prestada e confirmar que dispõe de todos os elementos que considera relevantes para a sua decisão. O cliente deve ainda rever a informação e documentação introduzida e os campos selecionados, corrigindo eventuais erros e assegurando que selecionou as opções pretendidas.Com a conclusão do processo contratual através do Portal de e-Commerce, o cliente terá que proceder à assinatura eletrónica da documentação contratual, apondo para o efeito a respetiva assinatura eletrónica baseada em certificado emitido pela DigitalSign. A assinatura eletrónica será aposta na documentação contratual de acordo com a instrução transmitida pelo cliente à DigitalSign, mediante a qual o cliente confirma a aceitação de toda a informação pré-contratual e documentação contratual e que pretende celebrar o contrato de crédito e, eventualmente, do contrato de seguro. Para o efeito, cabe ao cliente rever toda a informação pré-contratual e documentação contratual e decidir, livremente, se a pretende aceitar e assinar eletronicamente através da execução do procedimento assegurado pela DigitalSign.
  2. A aceitação e assinatura mediante aposição da assinatura eletrónica do cliente na informação pré-contratual e da documentação contratual correspondem à celebração, pelo cliente, do contrato de crédito e, quando aplicável, do contrato de seguro, tendo o mesmo valor de uma assinatura autógrafa aposta em documento físico.
  3. A execução do procedimento de assinatura eletrónica é assegurada pelo cliente e DigitalSign, nos termos do contrato estabelecido entre as partes e nos termos do ponto 6 (b) destes Termos e legislação aplicável. O Banco não tem intervenção no procedimento de execução, nem assume qualquer obrigação ou responsabilidade relativamente ao mesmo e/ou aos eventuais prejuízos que dele advenham para o cliente ou terceiros.
  4. A execução do procedimento de assinatura eletrónica requer a comunicação, pelo Banco à DigitalSign, da informação pré-contratual e documentação contratual que será aceite e assinada eletronicamente pelo cliente. Para este efeito, o cliente declara e aceita expressamente que: (i) o Banco transmitirá à DigitalSign toda a documentação e informação relacionadas com contratos de crédito e de seguro que sejam por si aceites e para efeitos de assinatura eletrónica; e (ii) a DigitalSign será a única responsável pela aposição da assinatura eletrónica do cliente na mencionada documentação e informação.

O cliente é responsável, perante o Banco e KTM Bike Portugal, pela veracidade, correção e atualidade da informação e documentação por si introduzida ou carregada através do Portal de e-Commerce, bem como pela veracidade, correção e atualidade da informação e documentação prestada ou introduzida através da aplicação IDNow e/ou durante a videoconferência efetuada com a DigitalSign.

O seguro de proteção ao crédito disponibilizado no Portal de e-Commerce corresponde a um produto comercializados pelo Banco na qualidade de agente de seguros (registado na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (“ASF”) sob o n.º 408262671), das seguradoras Cardif Assurance Vie, NIPC/matrícula na CRC de Lisboa n.º 980 147 913 (registada na ASF sob o n.º 1138) e Cardif Assurances Risques Divers, NIPC/matrícula na CRC de Lisboa n.º 980 148 243 (registada na ASF sob o n.º 1139), ambas com sede em Boulevard Haussemann 1 – Paris e com sucursal em Portugal, sita na Torre Ocidente, R. Galileu Galilei n.º 2 10º Piso, 1500-392 Lisboa, e sujeitas à supervisão da ASF (doravante, as “Seguradoras”). O seguro tem as coberturas de Morte e Invalidez Absoluta e Definitiva, Incapacidade Temporária, Desemprego para Trabalhadores por Conta de Outrem e Hospitalização para Trabalhadores por Conta Própria. É um seguro do Ramo Vida e Não Vida e a sua contratação não dispensa a consulta da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida, disponível no Portal de e-Commerce. O Banco (i) tem poderes para celebrar o contrato de seguro em nome das Seguradoras, (ii) tem poderes para receber prémios por conta das Seguradoras; e (iii) não assume a cobertura de riscos no âmbito da apólice.

Na documentação contratual relativa ao seguro disponibilizada através desta plataforma encontra-se informação adicional sobre o exercício da atividade de mediação de seguros por parte do Banco, em cumprimento da legislação e regulamentação em vigor.

  1. Durante a utilização do Portal de e-Commerce, no decurso do processo contratual, o cliente terá acesso, para descarga, a toda a informação pré-contratual e documentação contratual em formato digital e suporte duradouro. Após a aceitação e assinatura eletrónica dos contratos de crédito e, quando aplicável, de seguro, o cliente poderá, igualmente, descarregar os referidos contratos assinados eletronicamente por si.
  2. O cliente poderá, adicionalmente, solicitar ao Banco, a todo o através do endereço de correio eletrónico clientes@santanderconsumer.pt, cópia em formato digital dos contratos celebrados, devidamente assinados, incluindo da informação pré-contratual que lhe tenha sido prestada.
  3. Ao descarregar quaisquer dos documentos previstos no número anterior, o cliente deverá selecionar a pasta ou espaço no seu dispositivo onde pretende gravar os ficheiros, sendo recomendável que crie uma pasta nova para o efeito. O cliente pode a qualquer momento copiar, consultar, imprimir e/ou reenviar estes ficheiros descarregados, sendo, no entanto, responsável pela sua conservação, segurança e acessibilidade.

O Banco, a DigitalSign e, quando aplicável, as Seguradoras, procedem à recolha, conservação, processamento e, em geral, tratamento dos dados pessoais do cliente obtidos através do Portal de e-Commerce, da aplicação e/ou da videoconferência. O tratamento de dados pessoais da responsabilidade do Banco é regulado nos termos da Política de Privacidade, cuja leitura e aceitação pelo cliente é condição do acesso e utilização do Portal de e-Commerce.

O cliente pode, a qualquer momento e sem custos, antes da aceitação e assinatura dos contratos de crédito e, quando aplicável, de seguro, desistir ou suspender, voluntariamente, o processo de contratação, sem necessidade de comunicação alguma. O cliente poderá ainda revogar o contrato de crédito e, quando aplicável, de seguro, durante o prazo e nos termos descritos nos respetivos contratos.

O Banco disponibiliza informação sobre o risco de endividamento excessivo e as consequências do incumprimento do contrato de crédito no seu sítio de Internet institucional (acessível através da página www.santander.pt/pt_PT/Particulares/Informacoes/Incumprimento-de-Credito).

  1. Relativamente a litígios de consumo relacionados com os contratos de crédito, o Banco disponibiliza os meios de tratamento de reclamações identificados na secção 4, e os meios de RAL identificados na secção 6 do Aviso Legal disponível no seu sítio institucional (acessível através da página www.santander.pt/pt_PT/Particulares/Informacoes/Resolucao-Alternativa-de-Conflitos-do-Consumo
  2. As reclamações contra o Banco relacionadas com o exercício da atividade pelo mesmo da atividade de mediação de seguros, podem ser igualmente apresentadas junto da ASF.
  3. Relativamente a litígios de consumo relacionados com contratos de seguro, as reclamações podem ser dirigidas às Seguradoras, sem prejuízo do recurso, para o efeito, à ASF ou perante os tribunais judiciais. Considera-se competente para dirimir um litígio de consumo a entidade de RAL do local da celebração do Contrato. Caso tal entidade não se encontre disponível, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, através do endereço eletrónico cniacc@unl.pt e das informações disponíveis em arbitragemdeconsumo.org.
  4. Na medida em que os contratos de crédito e, quando aplicável, de seguro são celebrados em linha através do Portal de e-Commerce, o cliente poderá também recorrer, em caso de litígio, à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Para mais informação sobre os direitos do utilizador, poderá consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

O Portal de e-Commerce adota meios de segurança com vista a assegurar a segurança e confidencialidade do acesso e da sessão do cliente. O cliente fica no entanto advertido que, ao tentar aceder, ou ao aceder a mesma, existe um risco de erros, falhas ou interrupções no seu funcionamento ou de funcionalidade(s) nela existente(s), de interceção de comunicações por terceiros, de propagação de vírus informáticos e/ou de acesso ou riscos para os dispositivos e dados do cliente. O acesso e utilização desta plataforma pelo cliente é feita por sua conta e risco, devendo assegurar que possui as condições de segurança necessárias previamente a aceder, utilizar ou efetuar quaisquer ações na plataforma, bem como para assegurar a segurança, integridade e/ou, quando aplicável, a recuperação dos equipamentos e dispositivos utilizados e de quaisquer informações ou dados nestes existentes. Em especial, o cliente deve assegurar que dispõe nos seus dispositivos de software que permite a deteção, eliminação e/ou neutralização de vírus, spyware, warms ou outro software malicioso.

O Banco não garante a compatibilidade do Portal de e-Commerce com os dispositivos ou equipamento utilizados, as configurações de navegação, segurança ou privacidade do cliente, os navegadores (browser) ou sistemas operativos utilizados e, em geral, o software, hardware ou firmware do cliente, nem pelo funcionamento, adequação ou segurança de tais dispositivos e informações nelas contidas. O cliente é o único responsável por qualquer descarga, configuração, atualização ou instalação que efetue em dispositivos ou equipamentos, de aplicações, firmware ou software, no âmbito e/ou para efeitos de acesso ao Portal de e-Commerce.

No acesso ao Portal de e-Commerce o cliente não deve utilizar a redes de comunicação abertas ou de acesso público, incluindo redes empresariais ou redes Wi-Fi em ambientes públicos. As comunicações eletrónicas deverão ainda ser recebidas ou efetuadas a partir de dispositivo na posse e utilização exclusiva do cliente, correndo por conta do mesmo. Os custos com comunicações eletrónicas, incluindo envio e receção de dados, correm unicamente por conta do cliente.

O acesso e o funcionamento do Portal de e-Commerce podem ser suspensos, interrompidos ou dificultados em resultado de erros ou falhas no Portal de e-Commerce e/ou na comunicação com a mesma, para efeitos de operações de manutenção, por razões de segurança, por incompatibilidade com dispositivos do cliente e/ou para efeitos de atualização, modificação ou introdução de melhorias. O Banco pode a qualquer momento suspender ou cessar o acesso do cliente se entender que a integridade ou segurança da mesma não pode ser assegurada ou sempre que tenha dúvidas relativamente à identidade da pessoa em linha. O Banco não será responsável por quaisquer interrupções ou falhas no acesso e/ou no funcionamento do Portal de e-Commerce e reserva-se o direito de alterar, interromper, suspender, cancelar ou restringir, parcial ou totalmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso, o uso e o funcionamento de partes ou da totalidade do Portal de e-Commerce.

  1. Os produtos e serviços proporcionados através da presente plataforma estão conformes à legislação vigente aplicável a cada um deles.
  2. Salvo no referente à assistência e esclarecimentos ao cliente prestados pelo operador, em cumprimento do disposto na lei, relativamente à informação pré-contratual e documentação contratual e aos produtos de financiamento e de seguro apresentados, não é prestado qualquer outro tipo de aconselhamento através do Portal de e-Commerce, designadamente a nível financeiro, jurídico, fiscal ou outro.
  3. Na medida em que no Portal de e-Commerce é cumprido o disposto na legislação em vigor em matéria de informação pré-contratual e deveres de assistência e esclarecimento, o Banco e (quando aplicável em virtude da contratação de seguro) as Seguradoras não assumem qualquer responsabilidade por prejuízos advenientes para o cliente de decisões por si tomadas, ainda que, porventura, fundadas na análise e consideração de qualquer informação ou conteúdos disponibilizados no Portal de e-Commerce.
  4. O Portal de e-Commerce poderá não ser acedida por certos clientes, designadamente os que residam noutros territórios que não Portugal e/ou que não disponham de documento de identificação portugueses, nomeadamente o cartão de cidadão, e está apenas disponível para os produtos e serviços que em cada momento sejam indicados pelo Banco.